PROJETO CLÍNICAS DO TESTEMUNHO
Dia 25 de abril - quinta feira - 19,30hs Faculdade de Educação UFRGS
Av. Paulo Gama S/N Prédio 12201 Auditório Térreo sala 201
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE INTERESSADOS
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça torna público este chamamento para interessados em participar do programa de reparação "Clínicas do Testemunho".
Prover apoio e atenção psicológica a atingidos por atos de exceção entre os anos de 1946 e 1988, bem como a seus familiares, por meio das "Clínicas do Testemunho". DAS VAGAS Estão disponíveis até 702 vagas para atendimento individual e em grupos, nos termos do quadro indicativo abaixo. Instituição Vagas atenção individual
Vagas atenção em Grupo Subtotal Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP)
(mais até 144 familiares) 192
Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (SP)
(mais até 80 familiares) 140
Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (RJ) 48 152 200
Clínica do Testemunho Sigmund Freud Assoc. Psicanalítica (RS) 30 40 70
Clínica do Testemunho Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (PE) 70 30 100
Poderá se inscrever qualquer anistiado político pela Lei n.º 10.559/2002, bem como os seus familiares.
DO PRAZO E DA FORMA DE INSCRIÇÃO
Os interessados deverão encaminhar ficha de inscrição, Anexo I, devidamente preenchida, para o e-mail clinicas.testemunho@mj.gov.br, no período inicial de inscrições de 19 de março a 06 de abril de 2013. Após a inscrição, aqueles que forem efetivamente selecionados receberão o seu número de inscrição por meio do endereço eletrônico disponibilizado. De modo a garantir a privacidade dos inscritos e selecionados, todos os registros administrativos serão realizados por meio deste número de inscrição.
Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, seguir-se-á o seguinte critério de prioridade e ordem de classificação: a) natureza de "grave violação" aos direitos humanos, nos termos do Direito Internacional, conforme relatado no processo de anistia política; b) demais violações. São critérios de desempate: a) idade avançada; b) condição econômica e; c) ordem de inscrição.
Todos os selecionados deverão participar das "Conversas Públicas" realizadas pela Clínica de preferência, conforme indicado na ficha de inscrição. Nas "Conversas Públicas" serão apresentadas a política de reparação do Estado brasileiro e a proposta e metodologia da Clínica do Testemunho para a confirmação do interesse por parte dos inscritos. Nelas serão apresentadas as propostas de atendimento e possibilidades de trabalho dos profissionais das equipes. As datas e locais das "Conversas Públicas" serão as seguintes:
Instituição Data Horário Local
Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP) 16/04/2013 19h00 Auditório do Instituto Sedes Sapientiae
Rua Ministro Godoy, nº 1.484 - Perdizes – São Paulo/SP
Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (SP)
15/04/2013 20h00 Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativado Estado de São Paulo Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 - Moema - São Paulo/SP
Projetos Terapêuticos (RJ) 17/04/2013 18h00 Auditório da OAB/RJ
Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Clínica do Testemunho Sigmund Freud Assoc. Psicanalítica (RS)
25/04/2013 19h30 Auditório da Faculdade de Direito da UFRGS Av. João Pessoa, nº 80 - Centro - Porto Alegre/RS
Clínica do Testemunho Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (PE) 26/04/2013 18h Museu do Homem do Nordeste Av. 17 de agosto, s/n - Casa Forte - Recife/PE
DO ACOLHIMENTO E MODALIDADES DE ATENDIMENTO
Após apreciação na Clínica escolhida, os participantes confirmados serão encaminhados ao atendimento individual ou em grupo, a depender do caso e da metodologia de trabalho desenvolvida em cada Clínica.
O atendimento se dará de forma periódica e sistêmica, a depender da orientação clínica e da situação específica de cada selecionado.
Os núcleos terão prazos de funcionamento de 18 a 24 meses. O período do atendimento variará de acordo com a modalidade terapêutica e a depender da avaliação clínica de cada caso específico.
Dúvidas e casos omissos serão decididos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, devendo ser remetidos para o endereço eletrônico:clinicas.testemunho@mj.gov.br clinicas.testemunho@mj.gov.br
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(para preenchimento pela Comissão de Anistia)
SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO - PROJETO CLINICAS DO TESTMUNHO - COMISSÃO DE ANISTIA
NOME COMPLETO DATA DE NASCIMENTO
____/____/_____ PRIORIDADE PORCONDIÇÃO ECONOMICA?
NATURALIDADE ENDEREÇO COMPLETO E-MAIL Fone ENDEREÇO
CIDADE UF É ANISTIADO POLÍTICO
PROCESSO NA COMISSÃO DE ANISTIA
Número do Protocolo: Próprio ( ) Familiar ( )
QUAL O GRAU DE PARENTESCO?
INDIQUE A CLÍNICA DO TESTEMUNHO DE SUA PREFERÊNCIA
( ) SÃO PAULO PROJETOS TERAPÊUTICOS
( ) SÃO PAULO SEDES SAPIENTIAE
( ) RIO DE JANEIROPROJETOS TERAPÊUTICOS
( ) RECIFE CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DE PERNAMBUCO
( ) PORTO ALEGRE SIGMUND FREUD
Presidente da Comissão de Anistia"
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